Novas regras do auxílio emergencial são mais rígidas; saiba mais

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Novas regras do auxílio emergencial
Novas regras do auxílio emergencial

A novas regras do auxílio emergencial foram publicadas pela Medida Provisória 1.000/2020, publicada na última quarta-feira (02). Elas se referem aos novos pagamentos do benefício mensal destinado aos desempregados, autônomos e microempreendedores.

Chamadas de auxílio emergencial residual, as novas parcelas não tiveram apenas seu valor limitado, mas também regras mais rígidas para recebimento.

Continue lendo e confira, abaixo, quais são as novas regras para que o cidadão permaneça sendo abarcado pelo auxílio de emergência que será pago até dezembro.

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novas regras do auxílio emergencial
Auxílio emergencial foi prorrogado, contudo com novas normas para continuidade do pagamento. (Imagem: Exame)

Novas regras do auxílio emergencial: quais são?

Algumas das regras para recebimento do auxílio emergencial serão mantidas.

Por exemplo, a exclusão de quem possui emprego formal (com exceção dos empregados intermitentes) permanece. Além disso, também são mantidas as regras referentes à renda pessoal de até R$ 522,60 e familiar de no máximo R$ 3.135.

Por outro lado, as novas regras do auxílio emergencial correspondem ao imposto de renda de 2019 e aos dependentes nessa declaração. São elas:

  • Exclusão de pessoas com rendimento em 2019 igual ou superior a R$ 28.559,70: Anteriormente esse limite foi estipulado em relação à declaração de imposto de renda de 2018, tão somente;
  • Beneficiários do Bolsa Família: segundo a MP 1000/2020 estão excluídos os beneficiários do programa Bolsa Família que receberem mensalmente valor superior a R$ 300 por meio dele;
  • Dependentes declarados em Imposto de Renda: a nova regra, por fim, estabelece que menores de 24 anos declarados como dependentes em relação a valor de mensalidade escolar.

Mas qual será o valor referente à prorrogação das parcelas e às novas regras do auxílio emergencial? É o que veremos abaixo.

Auxílio emergencial: o que é e até quando será pago?

O auxílio emergencial foi criado em 01º de abril. Ele é destinado às pessoas que não possuem vínculo formal de emprego como desempregados, autônomos e microempreendedores, por exemplo.

Além do requisito de renda citado acima ele também requer que o cidadão não seja beneficiário do INSS ou de outro programa governamental, com exceção do Bolsa Família. Para estes, cabe ressaltar, a regra valerá com relação ao benefício ser menor do que o pago pelo auxílio.

Embora primeiramente fosse previsto para ser pago em 03 parcelas de R$ 600, ele foi estendido para 05 pagamentos.

Entretanto, uma vez que foi criado em razão da pandemia e que seus efeitos permanecem, o Governo Federal anunciou e formalizou uma nova prorrogação do auxílio.

As novas regras do auxílio emergencial, portanto, incidem somente a partir da 6ª parcela, referente à prorrogação e à nova MP. Nesse sentido, o pagamento do benefício de emergência foi prorrogado e seu pagamento ocorrerá até 31 de dezembro de 2020.

A partir da 5ª parcela, portanto, todas corresponderão ao valor de R$ 300, findando-se o pagamento no final deste ano, independentemente do número de parcelas recebidas, conforme previsão da MP 1000/2020.

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