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Em caso de morte de devedor, empréstimo consignado deverá ser pago por herdeiros

A morte da pessoa que fez um empréstimo consignado (com desconto em folha) não extingue a dívida que ela contraiu. O pagamento deve ser feito com parte da herança deixada pelo devedor ou, se já houver sido realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. É o que decidiram os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em caso de morte de devedor, empréstimo consignado deverá ser pago por herdeiros.
Em caso de morte de devedor, empréstimo consignado deverá ser pago por herdeiros.

Segundo os ministros do STJ, a Lei 8.112/1990 revogou a Lei 1.046/1950, e, portanto, a previsão que garantia a hipótese de extinção da dívida não pode mais ser aplicada. A decisão foi tomada em uma ação movida por três herdeiros que tentavam um embargo à execução de uma dívida feita pela mãe.

Os débitos eram oriundos de crédito consignado em folha de pagamento, e eles alegavam a extinção das pendências em função da morte da mãe.

A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou a apelação do banco credor, pois entendeu que a herança deve pagar o débito.

Assim, se alguém com crédito consignado – modalidade em que o valor do empréstimo é descontado diretamente sobre a folha de pagamento ou benefício, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – morre devendo, por exemplo, mil reais, e possui uma herança do mesmo valor, o dinheiro vai todo para quitar a dívida com o banco.

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Caso esse espólio já tenha sido dividido, supondo em 50% entre dois herdeiros, o banco pode requirir 500 reais a cada um para quitar a dívida. “Ela [dívida] acaba nos limites da herança. Os herdeiros não vão ficar endividados”, enfatiza Renato Falchet, especialista em direito empresarial.

Na prática, a medida busca dar uma maior segurança aos bancos. Antes, as instituições financeiras deveriam firmar em contrato para que a dívida não fosse extinta. “Agora, mesmo se não tiver especificado, eles podem ir atrás do pagamento”, conta Falchet.

Redação
Anna Schwartz é escritora e jornalista. Mineira de Juiz de Fora, é inquieta, curiosa e valoriza a independência. Características típicas de uma aquariana. É solteira e tem duas filhas: Bia e Sushi, suas gatinhas das raças siamês e persa. É faixa laranja no Krav Magá e apaixonada por corrida.

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