FGTS deve ser recolhido sobre o 13º salário? Entenda

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FGTS deve ser recolhido sobre o 13º salário? Entenda
FGTS deve ser recolhido sobre o 13º salário? Entenda

30 de novembro de 2019 – De acordo com a lei 4.090/62, não há a incidência de nenhum desconto sobre a primeira parcela do décimo terceiro salário recebido pelo trabalhador. Posteriormente, já na segunda parcela, aí sim será feita a cobrança de alguns encargos. No entanto, além disso, será que é recolhido FGTS do 13º salário? Descubra.

FGTS e o 13º salário

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É recolhido FGTS do 13º salário?

Antes de mais nada, vale sim pontuar de imediato que sim, é recolhido o FGTS do 13º salário do trabalhador.

Em sendo assim, haverá, portanto, incidência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) toda vez que ocorrer o pagamento do décimo terceiro, por parte do empregador.

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O FGTS incidirá sobre o valor realmente pago pelo regime de competência.

Em outras palavras, caso o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro acontecer em novembro, o Fundo de Garantia precisará ser recolhido pela empresa até o dia 7 do mês subsequente, ou seja, dezembro, juntamente com a folha de pagamento.

Por outro lado, se porventura a primeira parcela for paga em razão das férias, o FGTS precisa ser recolhido no mês subsequente.

Dessa forma, o pagamento da antecipação do décimo terceiro realizada por ocasião das férias em janeiro, será recolhido em fevereiro, por exemplo.

E na segunda parcela do 13º salário?

Na segunda parcela do décimo terceiro salário, também ocorre a incidência de FGTS. Com efeito, ele recairá sobre o valor bruto pago efetivamente, pelo regime de competência.

Dito de outra forma, será recolhido o Fundo de Garantia pertinente ao pagamento da segunda parcela da gratificação natalina.

No entanto, esse FGTS deverá obrigatoriamente ser recolhido até a data de 7 de janeiro, junto com a folha de pagamento relacionada ao mês de dezembro.

Além disso, recaem sobre essa segunda parcela a cobrança do INSS e do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

As cobranças e encargos sobre a gratificação de Natal

Em resumo, as cobranças e encargos sobre a gratificação de Natal, ou seja, sobre o 13º salário são o INSS e IRPF.

Outro desconto que pode ser efetuado em cima do benefício é no caso de haver faltas não justificadas.

Já no caso do FGTS, ele é recolhido pela empresa. Aliás, é responsabilidade do patrão e não pode ser descontado do funcionário.

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