Descubra o que empresa não pode exigir do trabalhador que busca vaga de emprego

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Vagas de emprego para o trabalhador / Foto ilustração
Vagas de emprego para o trabalhador / Foto ilustração

Trabalhador e as vagas de emprego – O trabalhador que segue em um busca de uma vaga emprego, por vezes terá que se adequar a uma série de requisitos elencados pelo recrutador. O que é totalmente normal no mercado de trabalho. De acordo com o nível de complexidade do cargo, mais qualificações e exigências surgirão para o trabalhador.

Vagas de emprego para o trabalhador / Foto ilustração
Vagas de emprego para o trabalhador / Foto ilustração

No entanto, algumas dessas cobranças precisarão obedecer a certos limites. Inclusive, não raro, empregadores chegam a se atrapalhar por ultrapassarem esses limites.

Empresas acabam condenadas por práticas erradas na conduta com o trabalhador, que busca uma vaga de emprego

Empresas são condenadas por práticas consideradas discriminatórias ou mesmo por exigências descabidas, em relação a alguns candidatos que estão em busca de uma vaga de emprego.

Conforme aponta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988, para que vagas de emprego sejam preenchidas, a empresa que faz o recrutamento do candidato, precisa se deter apenas em requisitos técnicos, e, claro, em questões específicas do cargo oferecido.

O que a empresa NÃO pode exigir do trabalhador que busca uma vaga de emprego

Vagas de emprego para o trabalhador / Foto ilustração
Vagas de emprego para o trabalhador / Foto ilustração

Não é permitido preferências pessoais de quem faz o processo de recrutamento ou seleção do trabalhador, que busca garantir uma vaga de emprego.

Portanto, a empresa deverá ficar atenta, pois qualquer tipo de discriminação, seja por religião, raça, sexo, opinião partidária etc., não será aceitável perante a CLT e Constituição Federal.

Confira abaixo o que a empresa NÃO PODE exigir do trabalhador que está em busca de uma vaga de emprego:

  • Experiência superior a 6 meses em uma mesma função ou atividade, nos termos do artigo 442-A da CLT;
  • Investimento prévio para ser contratado;
  • Utilizar de critérios para contratar, seja por sexo, cor, raça, estado civil, deficiência, reabilitação profissional e idade, origem, situação familiar, nos termos do art. 7º, XXX da Constituição Federal e do artigo 1º da Lei 9.029/95;
  • Comprovação de gravidez ou esterilização, de acordo com o artigo 2º da Lei 9.029/95, inclusive, sendo esta exigência considerada crime com pena de detenção de um a dois anos e multa;
  • Experiência superior a 6 meses na mesma função ou atividade, nos termos do art. 442-A da CLT;
  • Investimento prévio para ser contratado;
  • Formação em determinada universidade ou escola.

Vale a pena as empresas estarem atentas, para não ultrapassarem os limites previstos; já o trabalhador, que visa uma vaga de emprego no mercado de trabalho, por sua vez precisa abrir os olhos e conhecer mais sobre sobre seus direitos, inclusive, nesse momento de recolocação profissional.

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