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Como ficaram as regras do seguro-desemprego para 2020?

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02 de janeiro de 2020 – A fim de bancar os custos do Programa Verde e Amarelo, que objetiva estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, o governo brasileiro anunciou em novembro de 2019 que taxará o seguro-desemprego em 7,5%. Em outras palavras, daqui a dois meses haverá um desconto no seguro-desemprego recebido pelo trabalhador.

Saiba mais:Seguro desemprego: saiba como solicitar e como receber.

Como funcionará a nova regra do desconto sobre o seguro-desemprego em 2020?

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Como ficaram as regras do seguro-desemprego para 2020?

O desconto sobre o seguro-desemprego que irá vigorar a partir 1º de março de 2020 virá na forma de contribuição para o INSS (Imposto Nacional de Seguridade Social). A boa notícia é que o período de recebimento do benefício contará para o cálculo da aposentadoria do trabalhador.

Saiba mais:Parcela máxima do seguro-desemprego sobe para R$ 1.735.

Quanto a continuidade de existência do seguro-desemprego o trabalhador pode ficar tranquilo, pois o benefício em questão não irá acabar. De fato, ele é garantido pela Constituição de 1988, com o intuito de proporcionar suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa, enquanto ele procura um novo emprego no mercado.

Contudo tributar é possível, pelo menos na visão do governo. Dessa maneira com essa taxação prevista sobre o benefício, especula-se que o governo obterá uma arrecadação de pelo menos R$ 12 bilhões em cinco anos. O que seria o suficiente para arcar com os custos causados pela oneração dos empregadores que participarem do contrato verde e amarelo, calculado em R$ 10 bilhões.

Como será esse desconto em cima do seguro-desemprego?

Quando começar a vigorar, o desconto cairá sobre o valor reajustado das parcelas, uma vez que, em janeiro, os valores do benefício são reajustados por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Atualmente, o valor do benefício está entre R$ 998,00 e R$ 1.735,29. Aliás, o valor recebido dependerá da média salarial dos últimos três meses que precederam a demissão. Contudo, ele não poderá ser menor que o salário mínimo em vigência.

No caso do desconto do benefício começar a vigorar, as alíquotas vão oscilar entre 7,5% e 9%. A Secretaria Especial de Trabalho esclarece que, no caso de valor máximo do benefício, o segurado recolherá 7,5% em cima do salário mínimo e 9% sobre o excedente.

Os descontos em cima do benefício

Apesar de, em tese, o desconto do INSS sobre o seguro-desemprego iniciar em março deste ano, a Medida Provisória que o implementa necessita ser aprovada pelo Congresso até 10 de março. Caso contrário, ela perderá a validade.

Saiba mais:Veja provável tabela de valores dos benefícios INSS em 2020; o teto deve subir para mais de 6 mil reais.

Na ausência dessa aprovação, o desconto da contribuição para a Previdência Social sobre o benefício não entrará em vigor.

 

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