Bolsonaro propõe mudanças no FGTS, confira

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Projeto de Bolsonaro quer alterar FGTS

FGTS – A reforma da Previdência pretendida pelo Governo Bolsonaro, que será objeto de avaliação e discussão no Congresso Nacional, foi entregue esta manhã às mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo maia (DEM-RJ). Ela traz uma novidade importante quanto ao FGTS.

A proposta foi apresentada debaixo de muita expectativa. Portanto, o próprio presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros da Economia Paulo Guedes e da Casa Civil, Onix Lorenzoni (DEM-RS), estiveram presentes no Congresso. Isso, ainda nesta manhã de quarta-feira (20).

Projeto de Bolsonaro quer alterar FGTS - foto Congresso nacional - Folha-Uol
Projeto de Bolsonaro quer alterar FGTS – foto Congresso nacional – Folha-Uol

O que propõe a projeto de Bolsonaro para o FGTS?!

O projeto que Bolsonaro propõe para o FGTS, é que as empresas estejam desobrigadas de pagar a multa dos 40%. Aquela sobre o saldo do fundo existente nas contas vinculadas do trabalhador, junto à Caixa Econômica Federal, para os funcionários que se aposentarem pelo INSS.

Retirando também, assim, a necessidade de recolhimento obrigatório dos 8% mensais, sobre o salário do trabalhador, quando esse, por sua vez, já for aposentado mas continuar empregado.

Como determina a legislação atual, uma das formas de saque do Fundo de Garantia é, justamente, quando o empregado alcança a sua aposentadoria.

Até o momento, quando isso acontece, ainda que permaneça trabalhando após sua aposentadoria, esse trabalhador faz jus ao recebimento de mais 40% sobre o saldo do seu FGTS. Pagos, portanto, sempre por seu empregador, não pelo governo.

Importante lembrar que é também da responsabilidade do empregador, fazer os depósitos mensais dos percentuais do Fundo de Garantia. Sem realizar descontos, portanto, na folha de pagamento do funcionário.

O que é o FGTS

Projeto de Bolsonaro com mudanças no FGTS / Foto: Valter Campanato (Agencia Brasil)
Projeto de Bolsonaro com mudanças no FGTS / Foto: Valter Campanato (Agencia Brasil)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Isso, portanto, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome do trabalhador. O valor, por sua vez, corresponde a determinado percentual do salário de cada funcionário.

O Fundo de Garantia é constituído, portanto, pelo total desses depósitos mensais. Assim os valores pertencem ao trabalhador que, em algumas situações, pode dispor do total depositado em seus nome.

Qual o valor do depósito do FGTS para o trabalhador

O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.

No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. É importante ressaltar, que o FGTS não é descontado do salário. É uma obrigação, portanto, do empregador.

As contas do FGTS e seu  rendimento

Todo dia 10 as contas do Fundo de Garantia recebem atualização monetária mensal. Com juros, desse modo, de 3% ao ano, conforme previsto na Lei.

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