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Benefício do INSS, salário mínimo e outros bens podem ser penhorados para pagar dívidas? Entenda


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Um dos maiores temores para quem está endividado é a penhora de bens. A possibilidade de perder um patrimônio ou até rendimentos mensais como o salário mínimo ou o benefício do INSS,  por exemplo, por causa de dívidas, faz com que o consumidor se apavore.

Por não conhecer seus direitos, uma série de receios vêm à tona. Portanto, nesse cenário de dívidas, quais os bens que podem e não podem ser penhorados para pagar os compromissos atrasados? É o que veremos a seguir.

Benefício do INSS  ou salário mínimo podem ser penhorada por causa de dívida?!
Benefícios do INSS  ou salário mínimo podem ser penhorados por causa de dívida?!

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Geralmente, penhoram-se joias, propriedades em que a família não está morando, carros, e outros bens disponíveis, que façam parte do patrimônio do devedor. Mas tudo sempre com autorização da Justiça.

Vale ressaltar que os credores, especialmente empresas, não costumam entrar na justiça com ações de cobrança, a menos que descubram bens no nome do devedor, suficientes para quitar o valor dos débitos.

Por isso, na maioria das vezes, casos de dívidas de financiamentos de imóveis e veículos é que geram ações judiciais.

Mas e o salário mínimo e os benefícios do INSS?!

Pra responder a dúvida de tantos sobre o salário mínimo (ou rendimentos mensais de qualquer natureza) e os valores recebidos pelo INSS, vamos elencar abaixo os bens que NÃO podem ser penhorados por dívidas. Veja quais são:

1) Imóvel da família

Casas e residências em que a família esteja morando não podem ser penhoradas. Muitas vezes, mesmo passando por análise judicial, quem possui a dívida não perde seu imóvel, pois ele é chamado “bem da família”.

2) Itens da família

Assim como o imóvel, tudo que tem dentro da casa e é imprescindível para a qualidade de vida da família, não pode ser penhorado. Isso envolve móveis e demais utensílios. Roupas essenciais para o vestuário também não podem ser dadas como garantia.

Mas, itens de grande valor podem ter sua necessidade questionada. Por exemplo: coleções de bolsas, sapatos ou camisetas de time (que podem ser leiloadas por grandes valores).

Aí entra uma questão um pouco pessoal do responsável pela análise do caso, que deverá diferenciar o que é essencial do que é supérfluo.

3) Veículos utilizados para trabalho

Todos os veículos utilizados para transporte pessoal podem ser penhorados. Mas, quando houver alguma função de trabalho envolvida, o bem deve permanecer com o indivíduo.

4) Salários e INSS

Finalmente a questão do salário e do INSS! A presença de saldo em conta-corrente ou qualquer outra espécie de recurso financeiro recebido a título de salário minimo, ou outro salário maior, ou mesmo o montante pago pelo INSS, que são espécies  essenciais para garantir a alimentação de um indivíduo e/ou de sua família, também não se admitem penhora.

5) Seguro de vida

Ainda que seja um bom valor, o seguro não é considerado um bem, afinal, nunca pertenceu ao devedor. Portanto, não pode ser resgatado na inadimplência.

6) Poupança

Existe um limite de retirada de valor da poupança, que é de 40 salários mínimos. Um valor superior a este não pode ser penhorado!

Em síntese: salário mínimo e INSS ficam de fora

Ainda que a análise seja feita por um juiz, existem bens que não podem ser penhorados,  como é o caso do salário mínimo e do montante relativo ao INSS, como vimos acima.

Portanto, o cidadão que está em meio às dívidas, não deve se preocupar em ficar sem o seu salário e sua aposentadoria.

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