Saque de R$ 600 reais: autônomos e desempregados devem fazer Autodeclaração de Renda

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Auxílio de 600 reais: autônomos e desempregados precisam fazer Autodeclaração de Renda
Auxílio de 600 reais: autônomos e desempregados precisam fazer Autodeclaração de Renda

Para amenizar os efeitos causados pelo coronavírus na economia, o Governo Federal definiu um auxílio de 600 reais para trabalhadores informais e desempregados que comprovem a necessidade de apoio durante o período de isolamento social. Para isso, sendo preparada uma Autodeclaração de Renda.

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O benefício aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado necessita de sanção do presidente, decreto e de Medida Provisória para liberação de crédito extraordinário.

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Confira, portanto, como poderá ser feita a autodeclaração e porquê ela se faz necessária.

Autodeclaração de Renda para o auxílio de R$ 600

A comprovação da renda será feita por meio do CadÚnico, o Cadastro Único do Governo Federal. Com isso, apenas os trabalhadores que ainda não estiverem cadastrados terão de preencher uma autodeclaração de renda na Internet.

Contudo, o documento ainda não está disponível para a população. O Ministério da Cidadania é o órgão responsável pela preparação pela declaração, com a definição dos critérios e fiscalização para o combate à fraudes.

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Porque a Autodeclaração é necessária

Autodeclaração de Renda é um documento que informa qual é a renda somada do núcleo familiar interessado. Ou seja, o total de todas as pessoas que residem no mesmo imóvel.

Para o governo, é necessária para verificar se os solicitantes do auxílio fazem parte do público alvo, da medida que será sancionada.

O pagamento do auxílio de R$ 600 será limitado a duas pessoas da mesma família, ambas maiores de 18 anos. Já no caso de mãe sozinha, chefe de família, o limite é de R$ 1.200.

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Quando o benefício será pago

Segundo o Ministério da Cidadania, a expectativa é de que o pagamento do auxílio emergencial seja iniciado a partir da segunda semana do mês de abril, com prioridade para informais que já recebem o programa Bolsa Família. Porém, as datas oficiais ainda serão divulgadas.

Já os autônomos que não estão cadastrados em nenhum programa do governo, ficarão por último na fila.

Confira a fila do cronograma de pagamento do auxílio:

  • 1º – Trabalhadores informais cadastrados no Bolsa Família;
  • 2º – Trabalhadores informais que já são cadastrados no CadÚnico (banco de dados do ;governo que mapeia famílias de baixa renda para o pagamento de benefícios sociais)
  • 3º – Microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do INSS;
  • 4º – Trabalhadores informais que não possuem cadastro em nenhum programa do governo.

Cuidado com as Fake News

Em meio ao processo de tramitação do Projeto de Lei, há quem esteja tentando se aproveitar das dúvidas da população para tirar vantagem.

Por isso, a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social precisou ir a público para desmentir falsas informações que circulam pelas redes sociais, em relação ao dinheiro liberado para autônomo.

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O governo também recomenda que os cidadãos confirmem informações nos canais oficiais, como o Ministério da Saúde, o Ministério da Economia, o portal do Governo do Brasil e o portal do Ministério da Cidadania.

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