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As novas regras do Cheque Especial já estão valendo; veja quais são

22 de janeiro – O cheque especial é um subterfúgio financeiro oferecido por diversos bancos brasileiros. Apesar de ser conhecido por suas altas taxas de juros ele ainda é utilizado por muitos cidadãos brasileiros para cobrir despesas. No último dia 6 de janeiro passaram a ter eficácia novas regras do cheque especial, que alteram os juros e estabelecem novas tarifas.

A novas regras do Cheque Especial já estão valendo; veja quais são
A novas regras do Cheque Especial já estão valendo; veja quais são

Estas mudanças nas regras do cheque especial são fruto de uma resolução do Banco Central. Veja a seguir quais são e como funcionam.

Afinal, o que é o cheque especial?

Ele corresponde a um crédito pré aprovado que é disponibilizado ao cliente bancário como se um empréstimo fosse. Dessa forma o usuário pode fazer uso de valores superiores aos que estão realmente depositados em conta.

Contudo o uso do item gera a obrigação para o indivíduo de pagamento de taxas de juros correspondentes ao montante utilizado e ao número de dias de uso do crédito.

Diante das altas taxas de juros bancárias relacionadas ao cheque o Banco Central editou uma resolução cujo objetivo é limitar os juros e desonerar o cidadão.

Veja também:

Saiba como limpar o nome no SPC e Serasa por causa do cheque especial

Quais são as novas regras?

As mudanças das regras relacionadas ao cheque especial permitiram de um lado a cobrança de uma nova taxa pelos bancos e de outro limitaram os juros mensais aplicáveis sobre o crédito utilizado.

A novas regras do Cheque Especial já estão valendo; veja quais são
A novas regras do Cheque Especial já estão valendo; veja quais são

Limitação dos juros

Primeiramente a resolução trabalhou de maneira a limitar os juros cobrados mensalmente pelos bancos dos usuários que fazem uso do cheque especial.

Para se ter noção no ano de 2019 as taxas de juros tiveram média de 306,6% ao ano, o que correspondia a cerca de 12% ao mês. Com as novas regras houve a limitação da taxa mensal que agora pode ser de no máximo 8%, o que corresponde a 151% ao ano.

Cobrança de taxa

Compensando a queda das taxas de juros o Banco Central permitiu aos bancos a cobrança de taxas de seus usuários pelo uso do cheque especial, que somente poderá ser aplicada aos usuários cujo limite seja superior a R$ 500,00.

A taxa corresponde a 0,25% e é aplicada sobre o valor superior ao limite de isenção. Dessa forma pessoas com cheque especial de até R$ 500,00 não podem ser cobradas. Por outro lado pessoas cujo limite seja de R$ 2.000,00 pagarão 0,25% sobre os R$ 1.500,00 que não são isentos de taxação.

A taxa poderá ser cobrada do usuário independentemente do uso do item em cada mês. Contudo os valores cobrados em meses em que não houve o uso do crédito devem ser abatidos dos valores de juros nos meses em que o valor adicional for realmente utilizado.

Vigência das novas regras

A queda na taxa de juros passou a valer a partir de 6 de janeiro para todos os cidadãos brasileiros que possuam conta bancária com cheque especial.

Porém a nova taxa de 0,25% por enquanto só é aplicável às novas contas correntes. Para indivíduos que já possuem conta corrente esta nova cobrança somente poderá ser aplicada a partir de julho de 2020.

Alguns bancos anunciaram que vão se abster da cobrança destas taxas enquanto outros ainda estão estudando as novas possibilidades.

Confira ainda: Anuidade e outras taxas: saiba quais são as tarifas cobradas pelo cartão de crédito

Ana Cristina Follmann
Advogada por formação e escritora por paixão. Fascinada por cultura pop e todas as demais coisas que a imaginação humana é capaz de criar para colorir um pouco mais o dia a dia.

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