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Sérgio Moro vai à forra: Ministro Luiz Fux suspende Juiz de Garantias por tempo indeterminado

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, twitou hoje a sua desforra com a figura do Juiz de Garantias. No final da tarde de hoje ele replicou a noticia: o Ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu esse ponto da 13.964/2019, o projeto anticrime. Moro, que não foi a favor da sanção da medida, elogiou a decisão de Fux: “Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux” – disse ele.

No processo de discussão do pacote anticrime surgiu no Congresso Nacional a ideia de incluir o Juiz de Garantias. Sérgio Moro foi terminantemente contra desde o princípio. E tentou (em vão) dissuadir os parlamentares da proposta. Assim a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o pacote anticrime com essa figura.

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Coube então ao Ministro Sérgio Moro recorrer ao bom senso do Presidente Bolsonaro para vetar esse ponto da lei. Entretanto o chefe do Executivo não o fez. Bolsonaro não ouviu os apelos de Moro e sancionou o Juiz de Garantias. Por isso o Ministro disse “com todo o respeito” ser contra desde o princípio.

Reprodução de Imagem do Facebook de Ministro Sérgio Moro
Reprodução de Imagem do Facebook de Ministro Sérgio Moro

A decisão do Ministro Luiz Fux sobre o Juiz de Garantias

O Ministro Luiz Fux tomou a decisão de suspender indeterminadamente o Juiz de Garantias na tarde dessa quarta-feira (22). E para isso ele revogou uma decisão anterior do Presidente do STF, Dias Toffoli. Em sua decisão, Toffoli adiava por 180 dias o início das atividades do Juiz de Garantias nos tribunais.

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O Ministro Luiz Fux, que é o relator da matéria no STF, decidiu que o dispositivo não será posto em prática até que o STF tome decisão definitiva sobre o tema em plenário. E agora cabe ao próprio Fux decidir quando irá liberar a matéria para apreciação dos demais colegas da Corte. Caso o STF julgue o dispositivo inconstitucional, poderá anulá-lo por ser contrário à Constituição Federal.

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