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Senado Federal aprova pacote anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro

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O Senado Federal aprovou, no último dia 11 de dezembro, em votação simbólica, o pacote anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro.

A tramitação foi rápida, pois havia um acordo entre partidos e líderes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que esta estabelecesse um calendário para a Proposta de Emenda Constitucional da prisão após condenação em segunda instância e, em troca o projeto anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro tramitaria rapidamente no Senado Federal.

Assim, a votação aconteceu sem divergências. O Presidente do Senado e do Congresso Federal Davi Alcolumbre comentou, em entrevista à imprensa, que o pacote foi “aperfeiçoado, debatido e votado na Câmara dos Deputados” e, por isso, foi feito o acordo para que a votação ocorresse ainda este ano. “É mais uma conquista do Congresso e do Governo”, completou.

Agora o pacote segue para a sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro.

Entenda o pacote anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro

O Congresso Nacional retirou, do pacote anticrime, pontos considerados essenciais pelo Ministro Sérgio Moro, como:

  • Excludente de ilicitude;
  • “Plea bargain” (quando o acusado confessa o crime em troca de uma pena menor); e
  • Execução da pena em segunda instância.

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Reprodução de imagem do Twitter do Sérgio Moro

Os pontos mantidos incluem:

  • O aumento do tempo máximo da pena de prisão de 30 para 40 anos;
  • O aumento da pena para homicídios com uso de arma de restrito;
  • Introdução do informante do bem e
  • Mudanças nas regras sobre progressão de pena, delação premiada e legítima defesa.

Vantagens do pacote anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro

O Ministro da Justiça comentou, em suas redes sociais, as vantagens trazidas para a segurança pública devido a aprovação do pacote:

  • Assassinos condenados pelo Júri irão direto para a prisão; isto reduz a impunidade e o número de assassinatos no país;
  • As sentenças do Tribunal do Júri que julga no Brasil, basicamente assassinatos, serão executadas de imediato, já na primeira instância, desde que a pena seja igual ou maior que 15 anos;

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Reprodução de imagem do Twitter da Simone Tebet / Sérgio Moro

A Senadora Simone Tebet do MDB defendeu o texto aprovado e disse que este tem 80% do projeto inicial do Ministro da Justiça Sérgio Moro. E comentou que esta aprovação vai permitir que a Segurança Pública e o Poder Judiciário combatam a violência e o crime organizado com mais eficiência.

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