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Ministro Ricardo Salles divulga a promulgação do Decreto de implementação do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos em todo o país

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Nesta quinta-feira (13), o Ministro Ricardo Salles divulgou em suas redes sociais, a publicação do Decreto Federal nº 10.240. Trata-se do Decreto de implementação do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico, em todo o país.

De acordo com o Ministro Ricardo Salles, a ideia é aumentar os pontos de coletas de resíduos eletrônicos no Brasil. Estão incluídos dentre os produtos eletroeletrônicos citados na legislação, por exemplo, os computadores, televisões, aparelhos de videogame, refrigeradores e telefones celulares.

Primeiramente, os produtos eletroeletrônicos deverão ser descartados, pelos consumidores, em pontos de recebimento. Em seguida, serão desmembrados e os componentes passíveis de reaproveitamento, seguirão para reciclagem. Por fim, os demais, serão descartados adequadamente.

Atualmente, há 173 pontos de coletas de produtos eletroeletrônicos no Brasil. A pretensão é que, até 2025, mais de 5.000 pontos sejam implantados, abrangendo, assim, 400 municípios com mais de 80 mil habitantes.

O Ministro Ricardo Salles destaca a importância da participação da população para o sucesso da implementação das ações propostas na lei. Logo depois, comentou também que a próxima ação do Ministério do Meio Ambiente será relacionada à destinação de medicamentos.

Os medicamentos vencidos e fora de uso não podem, antes de mais nada, serem descartados junto dos resíduos comuns ou na rede sanitária. Desta forma, serão devolvidos ao setor para devido coprocessamento ou destinação a aterros especializados.

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