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Bia Kicis lamentou a decisão do Ministro Barroso em suspender a Lei do município de Londrina, sobre o ensino de gênero nas escolas

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A deputada federal Bia Kicis, em suas redes sociais, hoje, 14, lamentou e mostrou profunda decepção com a decisão do ministro do Supremo  Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, sobre a suspensão da lei orgânica estabelecida no município de Londrina, Paraná, que excluía todo e qualquer tipo de ensino sobre gêneros na escolas.

Segundo Bia Kicis, permissão do ensino sobre a diferença de gênero nas escolas seria uma violência contra as crianças e contra a educação moral que estas recebem dos pais, em suas casas.

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Fonte: Twitter da deputada Bia Kicis/ Foto: Post da deputada lamentando a decisão do ministro Barroso

Bia Kicis ainda repostou um tuíte da página “Escola Sem Partido”, no Twitter, que fez duras críticas ao ministro, afirmando que Barroso deseja, na realidade, é o “adestramento ideológico” de crianças e adolescentes da educação básica.

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O posicionamento de Barroso

A visão do ministro sobre o tema, é diferente. Segundo Barroso,  a lei orgânica que foi estabelecida no município fere os princípios de diretrizes e bases educacionais, que são de competência exclusiva da União.

O artigo 165-A  da Lei N°: EL000552018 – trata da proibição da inclusão de todo o  e qualquer tipo de inclusão de ensino sobre gênero e sexualidade nas escolas, como os Princípios de Yogyakarta, por exemplo, citados na lei, que trata da união de uma série de documentos relacionados ao direitos humanos na área de sexualidade e gênero.

No entendimento do ministro Barroso, além de ferir princípios constitucionais, esta lei orgânica também fere um princípio particular E muito importante, que é função das escolas, ensinar sobre o respeito às diferenças e diversidades da vida.

De acordo com o ministro, a diversidade de gênero já é uma realidade da vida, ao qual, em algum momento, os alunos terão que lidar e a escola seria o lugar correto para o instrução sobre o tema; além de as escolas, serem a principal espaço para divulgação de conhecimento e socialização de crianças e adolescentes.

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