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A nova lei almeja enfrentar desafios regulatórios e legais emergentes em casos de uso de criptografia comercial, pois ela desempenha um papel cada vez mais importante no desenvolvimento da economia chinesa, de acordo com o último rascunho da proposta de lei antes da aprovação.
Katherine Wu, pesquisadora de criptomoedas em Messari, traduziu e analisou documentos judiciais para entender o raciocínio por trás da iniciativa. Wu explicou que, devido à natureza descentralizada do Bitcoin, que proporciona liberdade financeira e valor econômico ao proprietário, o ativo pode ser reconhecido como uma propriedade. “Na opinião do árbitro, se o bitcoin é legal ou não, a circulação e o pagamento do bitcoin não são ilegais. O Bitcoin não tem os mesmos direitos que o fiat, mas isso não significa que segurar ou pagar com criptografia seja ilegal”, disse. Fiat é a moeda legal de qualquer país em que é impressa e emitida pelo governo e o Banco Central.
A criptomoeda chinesa
Com a notícia, parece que a nova moeda se tornará cada vez mais comum no país. No início do mês, a Beijing Sci-Tech Report (BSTR), veículo tradicional de tecnologia da China, divulgou planos de aceitar Bitcoin por sua assinatura anual, promovendo o uso de blockchain e da criptomoeda. A partir de 2019, a assinatura anual será vendida a um preço de 0,01 BTC, o equivalente a cerca de US$ 65. Se o preço da BTC aumentar no futuro, a publicação afirmou que compensará seus clientes. Além da Beijing Sci-Tech Report, alguns hotéis da China começaram a aceitar as moedas criptografadas.
