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Receita Federal do Brasil (RFB), divulga manual em que exchanges e plataformas com operação de Bitcoins e outras Criptomoedas no Brasil devem adotar para informar as movimentações dos seus usuários e assim identificar possíveis fraudes. Acesse o Manual da obrigatoriedade de prestação de informações relativas a operações realizadas com Criptoativos, publicado no dia 19 de junho.

Operações e quem deve prestar

A Receita Federal do Brasil (RFB) institui a obrigatoriedade da prestação de informações relativas a operações realizadas com criptoativos, devendo ser prestadas pelas exchanges para fins tributários no País. Quanto a operações realizadas por exchanges domiciliadas no exterior, ou quando não realizadas através de exchanges, devem ser prestadas por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, devendo ser prestadas sempre que as operações isoladas ou em conjunto ultrapassar R$30.000,00 (trinta mil reais).

Receita Federal do Brasil: Manual que obriga informar 100% das operações com criptomoedas no País - Dinheiro Digital
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Receita Federal do Brasil: Manual que obriga informar 100% das operações com criptomoedas no País


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Exigências da Receita Federal, e conjunto de informações

A Receita Federal do Brasil determina que as exchanges informe todas as transações, devendo conter o seguinte conjunto:

-Data da operação
-Tipo da operação
– Titular(es) da operação “as informações dos titulares incluem o nome ou nome empresarial, a nacionalidade (somente para pessoa física), a residência ou o domicílio fiscal, o endereço, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o Número de Identificação Fiscal (NIF) no exterior, quando houver”;
– Criptoativo(s) usado(s) na operação;
– Quantidade de criptoativo(s) negociado(s);
– Quantidade de cada criptoativo objeto da operação, em unidades do próprio criptoativo, até a décima casa decimal;
– Valor da operação
–  Valor das taxas de serviços
–  Saldo de moedas fiduciárias
–  Saldo de cada espécie de criptoativos,
–  Custo de obtenção de cada espécie de criptoativos

Receita Federal do Brasil - Instrução Normativa 23/06
Receita Federal do Brasil e instruções normativas Exchanges e bitcoins, hoje 23/06.

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Vale Ressaltar que as exchanges domiciliadas no Brasil, estão obrigadas a informar 100% das operações mensalmente a Receita Federal. Quando as operações forem realizadas através de exchanges não domiciliadas no país, ou não realizadas através de exchanges, deve ser prestadas por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil e deve conter:

-Data da operação

– Tipo da operação

– Identificação da exchange (no caso de ser uma exchange domiciliada no exterior)

– Criptoativo(s) usado(s) na operação

– Quantidade de criptoativo (s) negociado (s)

–  Valor da operação

Prazo de entrega a Receita Federal (RFB), e início de vigência

O primeiro conjunto de informações deve ser entregues a Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de setembro de 2019, e referente as operações realizadas no mês de agosto de 2019, sendo assim, a partir do dia 1 de agosto se inicia a vigência das determinações. Para prestar as informações, deve se usar o Sistema Coleta Nacional que pode ser acessado através do site da Receita.


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