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Pirâmide Financeira: Penas mais severas pode ser aplicadas para quem comete o crime

O que altera no Código Penal para crimes envolvendo Pirâmide Financeira.


Pirâmide Financeira é um crime que já acontece a muito tempo e está presente em todo o mundo. Contudo, depois da popularização da internet, este tipo de crime ganhou mais força. Pois rompeu as barreiras estaduais, nacionais e mundiais.

A nossa constituição enquadra estes tipos de esquema como estelionato. A pena para quem comete este tipo de crime é de até 5 anos de reclusão. Mas, já existe um projeto para que as penas sejam mais severas para os Faraós.

Entenda agora toda a proposta que já está sendo analisada no senado.

Pirâmide Financeira
Crimes enquadrados como Pirâmide Financeira, podem sofrer penas mais severas conforme novos artigos / Diário Prime.

As Pirâmides Financeiras e a Lei

A Pirâmide Financeira surgi com várias caras e formas, contudo ela segue um padrão.

Nos dias atuais é comum se ver empresas que oferecem investimentos de altíssimos rendimentos, sem que haja uma justificativa sólida de onde vem a rentabilidade deste dinheiro.

Além disso para que você participe deste mundo de altas rentabilidades, precisa obrigatoriamente adquirir pacotes caros da empresa.

Conta de forma idêntica com bonificações bem atraentes para aqueles que trazem novas pessoas para o esquema da empresa.

Esta é a estrutura base de uma pirâmide financeira. Vão mudar os argumentos e os produtos da empresa, mas a base vai ser sempre a mesma.

Embora este tipo de esquema tenha prazo curto, muitas pessoas vivem apenas dessas empresas fraudulentas. Entretanto este tipo de atividade é crime no Brasil e em diversos outros países.

Sendo assim, as pessoas que são pegas cometendo este tipo de crime, são enquadrados como estelionatários ou crime contra a economia popular, conforme a Lei 1.521, de 1951.

Veja também: Pirâmide Financeira: Fui vítima de uma Pirâmide Financeira, como devo proceder?

Como funciona o processo de condenação no brasil hoje

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Neste caso a pena para estelionatários segundo o código penal brasileiro é de 1 até 5 anos de reclusão. Mais pagamento de multas.

Assim a aplicação da pena acontece em três fases:

1ª: O juiz analisa as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP. Pelo que você relata são favoráveis a ela, portanto nesta fase ele poderá fixar a pena-base no mínimo legal, que no caso do estelionato é um ano.

2ª O Juiz irá analisar se existem agravantes ou atenuantes (arts 61, 62 e 65 do CP) do não havendo agravantes o Juiz pode continuar com a pena no mínimo legal (1 ano).

3ª nesta última fase o Juiz verificará a existência de causas de aumento e diminuição. Havendo causas de diminuição, o Juiz poderá reduzir a pena, que estou considerando que está no mínimo legal, de 1 a 2/3, podendo, portanto fixar a pena em 8 meses, ou até 4 meses de detenção.

Esta pena privativa de liberdade, se fixada em até 1 ano, poderá ser substituída por 1 restritivas de direito ou por pena de multa, se acima de 1 e não superior a 4 anos, por 2 restritivas de direitos ou por 1 restritivas de direito e multa. Acima de 4 anos poderá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto, tendo direito à progressão para o aberto após cumprir 1/6 da pena.

O que muda na lei?

O projeto prevê maiores penas, de acordo com quanto prejuízo a Pirâmide Financeira causou com o golpe. Segue abaixo a nova proposta e destacado em negrito os acréscimos na pena para os crimes de Pirâmide Financeira:

Art. 171-A. Obter ou tentar obter ganho em detrimento de número indeterminado ou determinável de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos e indicação ou afirmação enganosa sobre a existência, a natureza, a qualidade, o retorno ou o risco de produto ou serviço:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Parágrafo único. A pena do crime será de:

I – Reclusão, de dois a seis anos, se a vantagem ou prejuízo total for igual ou superior a cem salários mínimos vigentes ao tempo do fato;

II – Reclusão, de quatro a oito anos, se a vantagem ou prejuízo total for igual ou superior a mil salários mínimos vigentes ao tempo do fato;

III – Reclusão, de seis a doze anos, se a vantagem ou prejuízo total for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes ao tempo do fato


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