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Prefeitura, MP e Universal fecham acordo sobre Templo de Salomão

02Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público do Estado (MPE) e a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) para regularizar a situação do Templo de Salomão, no Brás, região central da capital paulista.

O acordo prevê o licenciamento do local em um prazo de dois anos e multas em caso de descumprimento das determinações. A igreja havia se comprometido a doar terreno de 17.851 m² na Subprefeitura da Mooca, o que não foi feito até agora.

Fonte: divulgação / A igreja havia se comprometido a doar terreno de 17.851 m² na Subprefeitura da Mooca, o que não foi feito até agora

Inaugurado em agosto de 2014, o megatemplo precisa atender a exigências de secretarias municipais, incluindo Urbanismo e Licenciamento, Verde e Meio Ambiente e Transportes. O compromisso também envolve o pagamento de pendências fiscais, segundo a Prefeitura. A gestão municipal deve analisar os documentos apresentados pela Igreja Universal e expedir as licenças.

 “O TAC estabelece ainda obrigações para as partes envolvidas, inclusive multas pecuniárias para a Igreja Universal, em caso de não cumprimento das mesmas, bem como estabelece as obrigações da Prefeitura de São Paulo quanto ao licenciamento, a fim de que a situação seja resolvida no prazo máximo de dois anos, a partir da assinatura do acordo”, afirma a prefeitura, em nota.

Fonte: imagem ilustrativa do Templo de Salomão

Já a prefeitura se comprometeu a analisar os documentos apresentados pela Igreja Universal e expedir as licenças.

Irregularidades

O processo de construção do espaço foi cercado por irregularidades. Para conseguir a liberação, a igreja apresentou pedido de reforma do prédio na área onde hoje funciona o templo, mas o edifício em questão havia sido demolido dois anos antes – o certo seria o uso de alvará de construção, não de reforma.

Outro problema era a área ter sido construída em zona reservada a moradia social – -por isso, a prefeitura exigia uma contrapartida. O Ministério Público entrou no assunto e ameaçou pedir a demolição do templo, medida que chegou a ser cogitada dentro da prefeitura.

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